Projetos e Leis

Mudando a História de nosso Povo.

Projeto sobre recesso da Câmara de Vereadores

Diminui o recesso dos Vereadores (de 3 meses, para 1 mês) por ano.

  • DATA: 07/11/2017

Projeto sobre desconto de salário de vereador

Prevê desconto no salário do vereador que faltar às sessões sem justificativa.

  • DATA: 07/11/2017

Projeto sobre bullying

Cria a política de conscientização, prevenção e combate ao bullying nas escolas públicas e privadas da rede de ensino mageense.

  • DATA: 01/11/2017

Projeto sobre fraldário

Garante a instalação de fraldário a frequentadores masculinos e femininos em estabelecimentos comerciais na cidade de Magé.

  • DATA: 01/11/2017

Projeto sobre faixa amiga

Dispõe sobre a garantia da prioridade de pedestres na travessia de faixas.

  • DATA: 01/11/2017

Emenda sobre gratuidade no onibus a partir de 60 anos

Assegura a gratuidade aos cidadãos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, deficientes físicos, e aos alunos da rede pública municipal, estadual e federal.

  • DATA: 04/04/2017

AGORA É LEI!

lei alterando o transporte universitário

Autoriza o Poder Executivo a custear o transporte escolar a estudantes universitários residentes no município de Magé que viajam a outras cidades para cursar instituições de nível universitário, de acordo com os critérios estipulados por meio de Decreto Municipal.

  • DATA: 04/03/2017

AGORA É LEI!

projeto sobre construção de banheiros

Autoriza o Poder Executivo a construir banheiros ou instalar banheiros químicos no município, e dá outras providências.

  • DATA: 23/05/2017

projeto sobre contratação de empacotadores

Dispõe sobre a contratação de empacotadores em supermercados e estabelecimentos similares no município de Magé, e dá outras providências.

  • DATA: 06/06/2017

projeto sobre gratuidade ônibus municipais

Assegura a gratuidade, no âmbito do município, em todos os transportes coletivos, operados por empresa pública, sociedade mista ou particulares através de concessão, permissão ou autorização aos idosos, a partir de sessenta anos de idade.

  • DATA: 29/08/2017

projeto sobre horário bancário

Dispõe sobre o horário de funcionamento e tempo máximo de atendimento aos usuários de serviços bancários e casas lotéricas no âmbito do município de Magé, e dá outras providências.

  • DATA: 24/08/2017

projeto sobre reboque

Dispõe sobre a remoção de veículos por estacionamento irregular pela prefeitura municipal de Magé, e dá outras providências.

  • DATA: 06/06/2017

AGORA É LEI!

projeto sobre reserva de vagas para pessoas em situação de rua

Reserva três por cento do total de vagas de trabalho disponibilizadas a partir das contratações de serviços e obras públicas municipais para pessoas em situação de rua.

  • DATA: 23/05/2017

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