Uma Magé para todos!

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Projetos e Leis

Mudando a história de nosso povo!

PROJETO SOBRE RECESSO DA CAMARA DE VEREADORES

Diminui o recesso dos Vereadores (de 3 meses, para 1 mês) por ano.

DATA: 07/11/2017

PROJETO SOBRE DESCONTO DE SALARIO DE VEREADOR

Prevê desconto no salário do vereador que faltar às sessões sem justificativa.

DATA: 07/11/2017

PROJETO SOBRE BULLYING

Cria a política de conscientização, prevenção e combate ao bullying nas escolas públicas e privadas da rede de ensino mageense.

DATA: 01/11/2017

PROJETO SOBRE FRALDARIO

Garante a instalação de fraldário a frequentadores masculinos e femininos em estabelecimentos comerciais na cidade de Magé.

DATA: 01/11/2017

PROJETO SOBRE FAIXA AMIGA

Dispõe sobre a garantia da prioridade de pedestres na travessia de faixas.

DATA: 01/11/2017

EMENDA SOBRE GRATUIDADE NO ONIBUS A PARTIR DE 60 ANOS

Assegura a gratuidade aos cidadãos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, deficientes físicos, e aos alunos da rede pública municipal, estadual e federal.

DATA: 04/04/2017

LEI ALTERANDO O TRANSPORTE UNIVERSITARIO

Autoriza o Poder Executivo a custear o transporte escolar a estudantes universitários residentes no município de Magé que viajam a outras cidades para cursar instituições de nível universitário, de acordo com os critérios estipulados por meio de Decreto Municipal.

DATA: 04/03/2017

PROJETO SOBRE CONSTRUCAO DE BANHEIROS

Autoriza o Poder Executivo a construir banheiros ou instalar banheiros químicos no município, e dá outras providências.

DATA: 23/05/2017

PROJETO SOBRE CONTRATACAO DE EMPACOTADORES

Dispõe sobre a contratação de empacotadores em supermercados e estabelecimentos similares no município de Magé, e dá outras providências.

DATA: 06/06/2017

PROJETO SOBRE GRATUIDADE ÔNIBUS MUNICIPAIS

Assegura a gratuidade, no âmbito do município, em todos os transportes coletivos, operados por empresa pública, sociedade mista ou particulares através de concessão, permissão ou autorização aos idosos, a partir de sessenta anos de idade.

DATA: 29/08/2017